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Entenda quem são "Residentes" e "Não-residentes" no Brasil para a Receita

Para fins tributários e cadastrais a Secretaria da Receita Federal do Brasil trabalha com os conceitos de RESIDENTE e NÃO-RESIDENTE no País. Se você tem dúvidas quanto à sua situação, verifique a seguir os critérios adotados.

Considera-se RESIDENTE no País qualquer pessoa física que:

  • a) resida no Brasil em caráter permanente;
  • b) houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data de sua saída;

Como residentes no exterior devem fazer a declaração de isento?

As pessoas físicas residentes no exterior somente podem apresentar a DAI por meio da Internet, devendo:

    • informar o endereço completo de residência no exterior;
    • responder às seguintes questões:
      1. se é proprietário de imóvel no Brasil
      2. se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil
      3. se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil
      4. se é titular de ações de empresas brasileiras
      5. se é titular de conta corrente bancária no Brasil
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