Quem pode ser declarado como meu dependente?

Para identificar quem pode ser declarado como dependente na sua declaração do imposto de renda, observe a listagem das condições previstas pela legislação do IR. A maioria dos casos de quem pode, ou não, ser dependente, se enquadra nos exemplos a seguir, mas situações diferentes merecem uma consulta diretamente à SRF.

Quem pode ser meu dependente na declaração do IRPF:

  • Cônjuge ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
  • Filho ou enteado até 21 anos ou até 24 anos no caso de universitário ou cursando escola técnica de 2º grau;
  • Filho ou enteado, sem limite de idade, incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão, neto ou bisneto sem amparo dos pais, do qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 anos ou até 24 anos no caso de universitário ou cursando escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial ate os 21 anos;
  • Irmão, neto ou bisneto sem amparo dos pais, de qualquer idade, incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho.
  • Pais, avós e bisavós que tenham recebido, em 2007, rendimentos tributáveis ou isentos até R$ 15.764,28 mil;
  • Menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
  • A pessoa totalmente incapaz, da qual o contribuinte seja o responsável.

Vale lembrar que a partir deste declaração do IR 2008, a Receita Federal exige que os contribuintes informem o número do CPF de todos os dependentes maiores de 18 anos. Essa medida facilita o cruzamento dos dados e dificulta fraudes como o lançamento de dependentes fictícios ou uso duplicado.



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