Tokenização de Ativos no Brasil: Entusiasmo Cresce, Mas Regulamentação da CVM Ainda é o Grande Desafio

Tokenização de Ativos no Brasil: Entusiasmo Cresce, Mas Regulamentação da CVM Ainda é o Grande Desafio

A tokenização de ativos, que transforma bens como debêntures e CRIs em tokens digitais na blockchain, gera um entusiasmo crescente entre investidores no Brasil. A promessa é de maior liquidez e eficiência no mercado de capitais. No entanto, a tecnologia ainda enfrenta desafios significativos na prática.

Apesar do potencial, a infraestrutura atual ainda é a base das operações, com os tokens funcionando como um reflexo dos ativos fora da blockchain. Isso limita a automação e a programabilidade, pilares da revolução prometida pela tecnologia. A regulamentação emerge como o principal obstáculo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda está adaptando suas normas, como a CVM 160 e a CVM 88, para abranger essas novas operações. Essa adaptação é crucial para que a tokenização possa, de fato, oferecer os ganhos de eficiência e redução de custos esperados, conforme avalia Gabriel Braga, diretor de ativos digitais da VERT Capital.

Ganhos Operacionais e Desafios Regulatórios

Atualmente, os benefícios mais tangíveis da tokenização estão nos bastidores das operações. Empresas como a VERT Capital já observam ganhos de eficiência operacional em fluxos de autorização e assinaturas digitais, graças ao uso da blockchain. Contudo, a falta de uma regulamentação clara e específica para a tokenização ainda impede que os ativos digitais executem automaticamente operações financeiras.

O cenário regulatório atual força as operações tokenizadas a se enquadrarem em normas já existentes, como a CVM 160 para ofertas públicas tradicionais e a CVM 88 para crowdfunding. Essa limitação significa que a blockchain atua mais como uma camada adicional do que como uma infraestrutura de mercado substituta, o que, em alguns casos, pode até gerar perda de eficiência. A CVM reconhece o crescimento do setor e incluiu a tokenização em sua agenda regulatória de 2026.

Escala e Potencial de Mercado

Dados da plataforma RWA Monitor indicam que cerca de R$ 6 bilhões já foram captados através da tokenização no Brasil, abrangendo diversos setores como finanças, agricultura e saúde. Embora represente uma fração do mercado tradicional, como os R$ 544,8 bilhões captados em emissões de dívida em 2025, segundo a Anbima, o avanço é notável e aponta para uma tendência em formação.

A VERT Capital lidera esse movimento, tendo tokenizado R$ 3,7 bilhões em ativos, quase 60% do total nacional. Todas essas operações foram realizadas sob a CVM 160, indicando emissões de grande porte dentro do modelo tradicional, mas com o uso da blockchain. Atualmente, cerca de 5% do negócio da VERT envolve tokenização, em um portfólio de R$ 70 a R$ 80 bilhões sob administração.

Alternativa para Pequenas Empresas e Ganhos Percebidos

Pequenas empresas também exploram a tokenização como uma forma de captação, buscando acesso a novos públicos e maior agilidade. A Open Co, plataforma de crédito e tecnologia financeira, emitiu debêntures tokenizadas utilizando a CVM 88, que permite captações menores com processos simplificados. Sandro Reiss, CEO da Open Co, destaca a redução de custos e prazos, com emissões realizadas em um terço do tempo de debêntures tradicionais (20 dias contra 60 dias).

As duas emissões da Open Co somaram R$ 20 milhões e foram destinadas ao financiamento da carteira de crédito da companhia e de um programa com a Amazon. Reiss ressalta que os custos da oferta e estrutura tokenizada podem ser até 50% menores em comparação com modelos tradicionais, graças à flexibilidade da CVM 88.

Retorno para o Investidor e Riscos Associados

Para o investidor, os ganhos diretos da tokenização em operações maiores, enquadradas na CVM 160, ainda não são claros. Segundo Gabriel Braga, o retorno é similar ao que seria obtido fora da blockchain, sem um ganho adicional expressivo, pois a estrutura de custos e riscos permanece a mesma. A principal limitação é que os ativos continuam existindo fora da rede.

Em ofertas menores, como as da Open Co sob a CVM 88, os retornos podem parecer mais atrativos, com debêntures tokenizadas oferecendo rentabilidades de CDI + 4,5% ao ano e até 17% ao ano. No entanto, é crucial notar que, apesar do apelo de inovação e rentabilidade, esses investimentos carregam riscos relevantes. A ausência de um mercado secundário estruturado é um dos principais, pois o investidor pode precisar manter o token até o vencimento.