Adiamento na Consulta sobre IOF em Criptomoedas: Governo Foca em Outras Prioridades Econômicas
O governo brasileiro deve adiar a consulta pública referente à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com criptomoedas. A expectativa do mercado era de que a consulta fosse divulgada ainda neste mês, mas a Reuters apurou que a decisão foi postergada.
A mudança de planos ocorre sob a nova gestão do Ministério da Fazenda, liderada por Dario Durigan. Segundo a agência de notícias, a prioridade agora será dada a outras agendas econômicas importantes, como a regulamentação de grandes empresas de tecnologia (big techs) e o aprimoramento das regras para gestão de crises em instituições financeiras.
O adiamento gera incertezas no setor de criptoativos, que aguardava com expectativa as definições sobre a tributação. A possibilidade de incidência de IOF em operações com criptos, especialmente stablecoins, já havia gerado críticas e debates entre as entidades representativas do mercado. Conforme informação divulgada pela Reuters, a consulta pública foi adiada.
Regulamentação Cripto e o Potencial Impacto do IOF
A regulamentação do mercado de criptoativos, aprovada no final do ano passado pelo Banco Central, abriu a possibilidade de equiparar o uso de criptomoedas, em certas situações, a operações de câmbio. Isso levanta a discussão sobre a aplicabilidade do IOF.
As stablecoins, que são criptomoedas atreladas a ativos como o dólar, são amplamente utilizadas no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Grande parte desse uso está associada a remessas internacionais e gastos em viagens, atividades tradicionalmente sujeitas a tributação cambial.
Críticas do Setor e Argumentos Jurídicos
Entidades do setor cripto expressaram forte oposição à ideia de cobrança de IOF, argumentando que a tributação deveria seguir um processo legislativo e não por meio de decreto. Em nota conjunta, associações como ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta defenderam que a Constituição Federal já estabelece os casos de incidência do IOF-Câmbio, restritos à liquidação de operações de câmbio, ou seja, à troca de moedas.
As entidades ressaltam que as criptomoedas, incluindo as stablecoins, não se enquadram na definição de moeda estrangeira ou de instrumentos de câmbio, conforme o Marco Legal das Criptomoedas, que exclui esses ativos da definição de moeda. Essa interpretação jurídica é um dos pilares da resistência do setor à tributação.
Ambiente de Testes para Câmbio com Cripto
Enquanto a discussão sobre o IOF avança em um ritmo mais lento, o Banco Central já iniciou a fase de testes para o monitoramento de operações de câmbio com criptomoedas. Exchanges, bancos e corretoras estão sendo habilitados a enviar dados sobre transações, como identificação de clientes, tipo de operação e volume negociado. Esta etapa é crucial para a implementação do sistema de reporte de informações.