Portugal aprova nova Lei da Nacionalidade com regras mais rígidas para cidadania e residência
Mudanças significativas nas regras para obter cidadania e residência em Portugal foram aprovadas pelo Parlamento português na última quarta-feira (1). Essas alterações podem impactar diretamente brasileiros que planejam morar no país europeu ou já buscam a nacionalidade lusitana.
O novo texto da Lei de Nacionalidade estabelece critérios mais rigorosos e prazos ampliados para a aquisição da residência. Contudo, é importante ressaltar que a lei ainda não está em vigor e aguarda a análise do presidente Antório Seguro, que tem a prerrogativa de sancionar, vetar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional de Portugal para avaliação.
A proposta legislativa foi votada e aprovada na Assembleia da República de Portugal, contando com 152 votos a favor, 64 votos contrários e uma abstenção. Conforme informação divulgada pelo Parlamento português, as mudanças ainda não são definitivas, o que significa que as regras atuais permanecem válidas, incluindo a exigência de cinco anos de residência para a maioria dos casos. Pedidos que já estão em andamento devem seguir o regime vigente, sujeito a regras de transição específicas.
Aumento no tempo de residência para cidadania
A principal alteração proposta pela nova Lei da Nacionalidade refere-se ao tempo mínimo de residência legal em Portugal necessário para solicitar a cidadania. Atualmente, o prazo geral é de cinco anos. Com as novas regras aprovadas, esse período será ampliado para **oito anos**. Esta mudança representa um aumento considerável para quem busca a nacionalidade portuguesa através da residência.
Adicionalmente, o texto aprovado pelo Parlamento português mantém a exigência de que o tempo de residência seja contabilizado apenas a partir da emissão da autorização formal de residência. Essa condição pode, na prática, estender ainda mais o período total necessário para a naturalização, considerando os trâmites burocráticos.
Novas regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
O projeto de lei também introduz alterações nos critérios para a concessão da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em território português. A legislação atual prevê critérios mais flexíveis para esses casos, exigindo um tempo de residência legal dos pais menor. Com as novas regras, a criança só poderá obter a nacionalidade portuguesa após **cinco anos de residência legal dos pais em Portugal**.
Além disso, os pais estrangeiros perderão o acesso facilitado à cidadania portuguesa baseado unicamente na filiação da criança nascida no país. Essa mudança visa a adequar a lei a um cenário de maior controle migratório.
Caminhos para residir em Portugal e cidadania por ascendência
Atualmente, existem diversas formas para estrangeiros obterem residência legal em Portugal, incluindo vistos de estudo, trabalho, reagrupamento familiar e investimento. Após cumprir cinco anos de residência legal, os estrangeiros podem solicitar a cidadania portuguesa, o que lhes confere o direito de livre circulação pela União Europeia. Esse prazo de cinco anos, é importante frisar, continua válido enquanto as novas regras não forem definitivamente promulgadas.
O texto aprovado também assegura que o direito à cidadania por ascendência, para brasileiros filhos ou netos de portugueses, **continuará sendo garantido**. Esses indivíduos poderão solicitar a nacionalidade mesmo sem a necessidade de comprovar residência prévia em Portugal, mantendo um dos caminhos mais procurados por brasileiros para obter a cidadania europeia.